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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:49
Tentativa de furto simples
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 11:01
Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto
Recurso de Agravo. Execução Criminal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:03
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples
Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 16:45
Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas
Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:15
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito
Pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao desembolso de valor correspondente a um salário mínimo destinado a entidade social
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 15:45
Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação na Câmara
Texto prevê a apuração de mortes e lesões corporais cometidas por policiais no trabalho; hoje, casos com reação são arquivados
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 16:00
Registros profissionais poderão ser solicitados pela internet
Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram incluídos no novo sistema
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:10
Estado condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
Estado no PR deverá indenizar moral em R$ 10 mil reais o homem que foi encarcerado ilegalmente por três dias com base em um mandado de prisão já extinto
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:30
MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis
Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:45
Mantida prisão de pastor acusado de estupro de criança
O juízo julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:15
Balé Bolshoi terá que pagar R$ 10 mil de indenização a ex-aluna
Após dois anos de curso, a ex-aluna foi reprovada sem comprovação de sua deficiência técnica
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:39
TJ determina que Estado pague advogada pelos serviços de defensoria dativa
A advogada ajuizou a ação em 2009, quando as 100 certidões emitidas em processos onde atuou pela Defensoria Dativa somavam R$ 15,5 mil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:46
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão, de que, em casos excepcionais, admite-se a penhora do faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens para assegurar a execução, ou estes sejam insuficientes para saldar o débito
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:50
Indenização a homem que foi agredido e teve dinheiro furtado por PMs
?Não existem elementos consistentes que justifiquem a legalidade da abordagem efetuada?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:49
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ
O autor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada. Ele afirmou que, em razão do ocorrido, teve dificuldades de prestar assistência à sua filha de um ano de idade
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:59
Fazenda: 8 Estados terão perda de receita com reforma tributária
A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7 a 12 por cento, para algo entre 2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:36
Adulterar série do motor de carro recém-comprado gera indenização
"Não me parece justo que o autor enfrente toda esta problemática, procure a concessionária e seja ignorado", considerou o magistrado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:36
Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio
O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Justiça nega indenização para familiares de preso que se enforcou na cadeia
Seria inviável exigir do estado vigilância o tempo inteiro do preso, porquanto não há notícias nos autos de que o mesmo demonstrava qualquer doença psiquiátrica que demandasse cuidados especiais ou vigilância ininterrupta, concluiu o magistrado
